STJ — 00000101520168160179

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1bdd23dea7bf9dbf3337c948d81eeaef23e451efb2b7ecd6857223b5efad01

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-12-19T08:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-12-19T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2024-05-07T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2024-05-07T17:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2024-05-23T23:50:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Recurso especial",
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     ]
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6. 2024-06-03T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

7. 2023-12-05T16:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2024-05-07T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2024-05-27T05:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2024-06-20T14:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2024-06-20T14:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2024-01-09T12:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
13. 2024-05-07T12:25:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
14. 2024-05-23T23:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
15. 2024-05-24T18:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
16. 2024-06-03T18:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)