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TJSC — 50021806420218240052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Porto UniãoGrau: JEData Ajuizamento: 2021-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124f04848be05f80708d7ae6213dac56bbfca8b258148342d0c2060f193d7fea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-31 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29: Documento (TPU 581)
2023-03-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22: Petição (TPU 85)
2023-03-21: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-21: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-21: Petição (TPU 85)
2023-03-20: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-03-20: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-29T18:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2023-03-22T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-21T16:28:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-20T18:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2023-03-20T18:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2022-10-21T15:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T08:49:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-09-20T01:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-09-08T14:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-15T12:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
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2022-08-14T23:42:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-08-13T01:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-26T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-07-26T01:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-25T18:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-07T09:44:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-06T01:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-06-21T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-06-20T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-06-20T15:44:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-05-11T20:27:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-05-11T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-04-13T01:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05T01:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-28T17:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-28T17:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T16:39:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T16:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T16:28:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T16:17:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-28T10:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-24T11:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-03-23T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-03-21T19:29:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-21T19:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-21T18:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-21T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13934",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Porto União"
  }
}

2022-03-18T18:54:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001461620178080012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Porto União / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJPI — 00001783020188180037 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Porto União / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJAP — 00026667020248030002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Porto União / Juizado Especial Criminal de Macapá
TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08012300820248230060 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJAP — 00026794520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Porto União / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPE — 00000287120238178227 — Termo Circunstanciado · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Porto União / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES