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TJPR — 00269830320138160182

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1d42ebcea120e98d5cebbc2796f722bc2f3f2ed05f8a16f868eeb80e8ef6173

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Petição (TPU 85)
2018-08-06: Petição (TPU 85)
2014-04-08: Definitivo (TPU 246)
2014-04-08: Recebimento (TPU 132)
2014-04-08: Documento (TPU 581)
2014-04-08: Documento (TPU 581)
2014-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-07: Remessa (TPU 123)
2014-03-27: Recebimento (TPU 132)
2014-03-27: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2014-03-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-27: Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-17T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 58
    }
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  }
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2013-09-17T15:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2013-09-17T15:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-18T10:18:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-12T18:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-18T16:51:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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  }
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2013-11-19T09:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2013-12-10T14:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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  }
}

2013-12-18T15:20:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2013-12-18T15:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 37
    }
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  }
}

2013-12-30T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-01-03T15:44:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "10995",
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  }
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2014-01-07T15:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2014-01-27T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-01-27T14:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
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    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-01-27T14:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2014-03-18T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-03-19T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-04-07T15:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
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  }
}

2014-04-08T10:00:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
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  }
}

2014-04-08T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
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  }
}

2018-08-06T15:33:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2022-05-05T09:59:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-09-17T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-09-18T10:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-09-18T13:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-11-12T18:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-11-13T17:52:13.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2013-11-29T11:56:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2013-12-30T16:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-01-27T14:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-27T14:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-01-31T12:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-02-02T22:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-02-03T11:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-03-18T16:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-03-27T10:43:37.000Z — Transação Penal (TPU 884)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-03-27T11:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2014-03-27T18:29:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJSP — 00051586719948260189 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-12-13 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPR / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA