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TJMT — 00000285519868110008

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1883fd7aa4555343178e2e63b0e06d728b97c1eb0e6b19e36320d2131dfb727b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-09-04 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13: Definitivo (TPU 246)
2021-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-13: Remessa (TPU 123)
2021-05-13: Petição (TPU 85)
2021-05-04: Remessa (TPU 123)
2021-05-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-03: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1986-09-04T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-01T10:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-09T14:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-15T17:42:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-16T13:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-12T18:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-19T10:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-20T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-04T12:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-04T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-11T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-21T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-09T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2007-02-14T17:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7556",
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2007-02-22T14:53:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2007-04-11T17:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7556",
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  }
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2007-05-08T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7556",
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2007-05-28T08:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2007-05-28T17:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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2007-05-30T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "7556",
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  }
}

2007-06-12T12:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2007-07-05T12:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2007-07-06T15:08:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-07-12T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-07-18T13:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-07-25T13:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-07-25T16:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-09-18T17:21:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-09-25T18:24:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-09-27T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-11-01T17:27:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2007-12-12T16:05:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2008-11-19T18:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2009-08-24T09:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2009-09-02T14:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2010-06-24T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-07-14T12:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-07-19T17:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-04-17T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003381220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJMT — 00000081719988110017 — Cumprimento de sentença · 1998-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJRO — 00013500920118220015 — Execução Fiscal · 2011-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA CIVEL
TJRO — 70051253420168220015 — Execução Fiscal · 2016-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA CIVEL
TJMT — 00000177720108110107 — Execução Fiscal · 2010-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
TJRS — 00003813420148210106 — Execução Fiscal · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Judicial - Iraí
STJ — 00004313619998160038 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJRR — 08015028820258230020 — Carta Precatória Cível · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA