TRE-BA — 00027633920146050000
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Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
Movimentações públicas
- 2014-08-26T19:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2014-09-11T14:49:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2014-09-17T16:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2014-09-17T16:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2014-09-17T16:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL" } } - 2022-04-05T10:23:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-05T10:23:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-05-04T11:01:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-05-04T11:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-RS — 00002505120166210140 — Representação · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum