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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001967320105030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec3fd5df9f6256e92b41e26033cb72c3ed7d198c0d923e81d80eb2ed3643cce

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001967320105030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Bancários | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração da Jornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ec3fd5df9f6256e92b41e26033cb72c3ed7d198c0d923e81d80eb2ed3643cce. SHA-256 do comentário: d01ca661629f2353a8639ae3227d8d6c451a70e009e17c69decfcc5dfbe69d5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2010-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2013-12-02 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:54.574216967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec3fd5df9f6256e92b41e26033cb72c3ed7d198c0d923e81d80eb2ed3643cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2016-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-14
Recebimento (TPU 977)
2016-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-02
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Bancários | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração da Jornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.