Consignação em Pagamento — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT13 00003212420265130006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d4a2beb57508c7b3254676b39d5be19aff3b27d60352bff0855c9e916765e5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do Contrato de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-16 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-17 — Audiência; inicial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-16 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-16 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-17 — Audiência; inicial (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-06-19 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-06-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-06-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-09T06:13:16.161000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260316130637
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b3d4a2beb57508c7b3254676b39d5be19aff3b27d60352bff0855c9e916765e5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-16 a 2026-06-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-06-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-06-22
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-22
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-19
- Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2026-06-19
- Apensamento (TPU 135)
- 2026-06-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-19
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Rescisão do Contrato de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-16T13:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-17T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-17T14:54:45.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-30T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-16T16:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-16T18:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-04-17T12:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-19T10:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-19T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-19T19:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-31T02:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-31T02:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-19T11:27:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-22T02:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-22T02:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-22T02:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-22T02:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-30T14:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-16T13:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-03-18T04:49:03.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-19T19:16:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-26T00:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } } - 2026-06-30T14:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT13 — 00003279320255130029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT13 — 00003206820245130019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- TRT10 — 00002212120245100007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT10
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT13 — 00003237320265130012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sousa
- TRT23 — 00002142320245230086 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- TRT17 — 00002418020255170007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT17
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT21 — 00003649720265210018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT21
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- TRT6 — 00001056420255060371 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SERRA TALHADA - 01A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003212420265130006 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b3d4a2beb57508c7b3254676b39d5be19aff3b27d60352bff0855c9e916765e5. SHA-256 do comentário:296d151b7cc991cad167aa3ddb6cd83bec4fd1d1e55c3282aa49fd562e7eb92b.