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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000012220206260124

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37049aa1d8c074d2df17231d32627717b4379930ecaed104bbe2ae1eac9c752e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-05-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:35:57.892000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200130002908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37049aa1d8c074d2df17231d32627717b4379930ecaed104bbe2ae1eac9c752e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Provisório (TPU 245)
2020-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Publicação (TPU 92)
2020-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T00:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  2. 2020-02-07T15:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  3. 2020-03-11T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  4. 2020-02-07T14:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  5. 2020-02-07T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  6. 2020-02-19T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  7. 2020-02-19T13:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  8. 2020-02-19T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  9. 2020-02-19T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  10. 2020-02-19T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  11. 2020-02-21T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  12. 2020-02-21T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  13. 2020-03-03T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  14. 2020-03-04T12:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  15. 2020-03-04T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  16. 2020-03-04T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  17. 2020-03-10T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  18. 2020-03-10T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  19. 2020-03-10T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  20. 2020-03-11T14:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  21. 2020-05-04T13:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  22. 2020-05-04T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  23. 2020-05-04T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  24. 2020-05-04T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  25. 2020-05-04T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  26. 2020-05-06T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  27. 2020-05-06T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  28. 2020-05-12T01:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  29. 2020-05-22T15:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  30. 2020-06-18T15:21:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  31. 2020-08-24T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  32. 2020-08-24T16:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  33. 2020-01-30T00:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  34. 2020-02-18T16:49:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  35. 2020-02-21T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  36. 2020-02-21T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  37. 2020-02-28T13:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  38. 2020-03-05T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  39. 2020-03-10T18:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}
  40. 2020-05-04T13:01:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14832",
    "nome": "124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.