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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização / Terço Constitucional — TRT3 00001947020145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001947020145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b. SHA-256 do comentário: b42ae49b8ea01603b3c2af6d35b1baf77eb305a60125ad2da33fd33ee580106e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-04-09 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:30.285659599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c52b6135151cd9afa43ad31d390486b4e48a3a79222b507c6a252c51402779b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2014-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-23
Recebimento (TPU 977)
2014-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Conclusão (TPU 51)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Recebimento (TPU 977)
2014-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-09
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-04-09
de Instrução (TPU 12749)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  10. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.