Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Homicídio Simples — TJAP 00001393320248030007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a3d521472c8916b6c94adc64b0160fbc7e3cbb04d33a47a6d46e4073a96565
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homicídio Simples Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-03-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-04-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-04-10 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-04-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-05-09 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-06-05 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-21 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-10-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-10-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T21:00:57.700000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240318201930
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a2a3d521472c8916b6c94adc64b0160fbc7e3cbb04d33a47a6d46e4073a96565
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2024-10-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-21
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-10-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-18
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-05
- Remessa (TPU 123)
- 2024-05-09
- Incompetência (TPU 941)
- 2024-05-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-10
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homicídio Simples
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-18T20:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-03-19T14:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-04-05T08:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-04-10T20:03:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS" } } - 2024-05-09T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS" } } - 2024-06-05T14:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS" } } - 2024-10-18T12:56:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-18T13:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-03-19T14:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-04-02T12:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-04-10T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-05-09T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS" } } - 2024-05-09T15:58:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS" } } - 2024-06-05T13:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS" } } - 2024-10-18T13:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-21T17:09:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-22T08:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-22T08:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00066186020248030001 — Pedido de Prisão Preventiva · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- TJAP — 00066148820228030002 — Inquérito Policial · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJMA — 00002925620198100101 — Inquérito Policial · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- TJAP — 00009707520248030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- TJPA — 00004602920088140070 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- STJ — 00005669620068171130 — Recurso Especial · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- TJES — 00002057020208080053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- TJPA — 00004587220098140022 — Inquérito Policial · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001393320248030007 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CALÇOENE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a2a3d521472c8916b6c94adc64b0160fbc7e3cbb04d33a47a6d46e4073a96565. SHA-256 do comentário:a4e8bd1c43d6198a24560b21339fc066f4d1e41f45cf342f369738288e4852b0.