Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Flora — TJGO 00232304020148090136

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e2461237ce7ec408126016e305a4a595dced7ae3b17d96e00507d8e36860a0f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232304020148090136 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5e2461237ce7ec408126016e305a4a595dced7ae3b17d96e00507d8e36860a0f. SHA-256 do comentário: fdccbeb4d73cb72ee8ae0cc6bbd589f5d4e8bf06f8fc327afc0d96ec32aaab95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes contra a Flora Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-12-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-01-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-01-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-01-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2022-01-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:37:54.581000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20140123000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2014-01-23
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e2461237ce7ec408126016e305a4a595dced7ae3b17d96e00507d8e36860a0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Definitivo (TPU 246)
2022-01-31: Conclusão (TPU 51)
2022-01-31: Petição (TPU 85)
2022-01-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-01-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-27: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-24: Conclusão (TPU 51)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2016-05-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-22T12:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-22T12:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-28T18:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-06T17:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-08T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-24T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-02T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-02T18:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-16T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-18T12:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-01-24T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-01-31T15:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-01-31T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-04-22T12:38:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-30T14:49:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-01T18:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-06T19:27:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-16T14:16:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-07T03:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-27T13:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-27T13:39:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-27T14:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-05T22:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11615",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 00000266620178043800 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
TJGO — 00234495820198090110 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPI — 00002382720188180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJPA — 00004099320098140066 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE URUARÁ
TJAM — 00000233820208045601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
TJAM — 00000225920158045300 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
TRF6 — 00002314720104013804 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF1 — 00002869820154013908 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Itaituba