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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000314720236260255

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33780db56b815ffb787d38cfa3631c3b3c6cf44f07113b7286c2fec0a8744e51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000314720236260255 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33780db56b815ffb787d38cfa3631c3b3c6cf44f07113b7286c2fec0a8744e51. SHA-256 do comentário: 5abd6cd08be36c35200a124a8f1dd77470119aab1f32df2d120c4082c6d7a055.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-10-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:48.142000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230310162154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33780db56b815ffb787d38cfa3631c3b3c6cf44f07113b7286c2fec0a8744e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-10 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Definitivo (TPU 246)
2023-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T16:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  2. 2023-03-13T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  3. 2023-06-05T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  4. 2023-10-09T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  5. 2023-03-15T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  6. 2023-05-24T15:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  7. 2023-05-30T13:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  8. 2023-05-30T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  9. 2023-06-14T17:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  10. 2023-06-14T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  11. 2023-06-27T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  12. 2023-07-12T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  13. 2023-08-07T15:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  14. 2023-08-07T16:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  15. 2023-08-07T16:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  16. 2023-08-23T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  17. 2023-10-09T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  18. 2023-10-18T14:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  19. 2023-03-10T16:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  20. 2023-03-15T13:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  21. 2023-03-15T13:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  22. 2023-06-02T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  23. 2023-06-14T17:05:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  24. 2023-06-14T17:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  25. 2023-06-16T14:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  26. 2023-10-18T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  27. 2023-10-18T14:15:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  28. 2023-10-18T16:47:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}
  29. 2023-10-18T16:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14996",
    "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.