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Recurso Especial — Gratificações e Adicionais — STJ 00005103120168070018

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c39895a4bef97377446f5dedca2bbbab72bd703f227a76df70f14be0732a568

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005103120168070018 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c39895a4bef97377446f5dedca2bbbab72bd703f227a76df70f14be0732a568. SHA-256 do comentário: 6d8cda0d71495104b640f848800a6284a1449b3f714ae044acda8ed12341b15b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-02-20 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-12-17 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-01-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:53:02.091523481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c39895a4bef97377446f5dedca2bbbab72bd703f227a76df70f14be0732a568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-01 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-05
Documento (TPU 581)
2021-01-06
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2018-02-20
Retirada de pauta (TPU 897)
2018-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-06
Publicação (TPU 92)
2018-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações e Adicionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-12T11:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-06T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-02-05T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2017-12-01T15:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-02-05T17:23:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  7. 2018-02-06T05:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-12-18T06:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-03-18T16:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-03-18T16:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-02-05T19:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-02-19T21:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-02-20T14:46:51.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  14. 2020-12-17T17:50:31.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  15. 2020-12-17T17:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-12-17T23:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.