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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Administração judicial — TJPR 00000253419918160090

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c01a1e29a1ff33582f8ab70e1d27861855e9d06985b82af4b245470eaa64671

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253419918160090 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c01a1e29a1ff33582f8ab70e1d27861855e9d06985b82af4b245470eaa64671. SHA-256 do comentário: 9e122bc999c7ab5bad61ca3e590e8603b9e52703a74dc6636103dc863072bf4f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-05-29 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2025-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2026-01-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2026-01-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2026-01-30 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2026-02-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2026-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2026-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2026-06-30 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2026-07-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 1992-05-29 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:19:21.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910412000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c01a1e29a1ff33582f8ab70e1d27861855e9d06985b82af4b245470eaa64671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-05-29 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-06
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-30
Remessa (TPU 982)
2026-06-25
Remessa (TPU 123)
2026-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T14:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2018-01-12T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2018-01-12T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2018-01-15T09:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2018-03-09T08:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2018-03-26T16:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2018-04-26T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2018-05-14T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2018-08-27T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2018-10-24T08:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2019-01-14T14:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2019-02-18T14:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2019-04-26T10:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2019-04-26T14:27:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2019-05-27T16:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2019-07-24T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2019-09-06T11:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2019-09-16T16:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-01-14T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-01-15T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-02-27T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2020-06-08T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2020-07-27T10:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2020-09-14T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-11-04T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2021-01-15T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  27. 2021-03-05T08:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-04-28T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-28T10:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-08-16T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-21T09:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-08-29T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-10-21T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  38. 2022-10-28T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  39. 2022-11-04T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2022-11-24T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9194",
    "nome": "IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.