Ação de Exigir Contas — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000151419778120018

Classe: Ação de Exigir ContasOrgao: 1ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1977-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998defa5198d2e6a21ae382e2235f368b7f64db5bffa97182807069d0dfceacb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.738.657 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de exigir contas, contrato de seguro de vida e ausência de interesse processual. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contas, exigir.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: aa371b38d17dc96f8ecd3a2483bf6e2f3f88629ffd780d2ea6cfe523e5e24931
Registro documental: 998defa5198d2e6a21ae382e2235f368b7f64db5bffa97182807069d0dfceacb
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1977-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2011-04-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2011-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2011-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-05-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-06-06 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2022-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2022-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1977-01-23 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21: Definitivo (TPU 246)
2022-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07: Publicação (TPU 92)
2022-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-06: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-06-06: Recebimento (TPU 132)
2022-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-26: Remessa (TPU 978)
2022-05-26: Conclusão (TPU 51)
2011-04-13: Recebimento (TPU 977)
2011-04-12: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1977-01-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2022-05-26T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2022-05-26T16:13:44.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2022-06-06T16:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-07T20:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2011-04-12T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2011-04-12T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2011-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-06T13:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-06T16:30:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-06T16:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-06T16:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-07T07:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2022-06-21T18:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002303520118120038 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara Única
TJMS — 00002303320238120032 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2023-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara Única
TJRR — 08014933520208230010 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
TJMS — 00001904820038120001 — Cumprimento de sentença · 2003-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 3ª Vara Cível
TJPB — 00006742920178150441 — Procedimento Comum Cível · 2017-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Conde
TJPA — 00003415920158140123 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
TJGO — 00200033520168090051 — Apelação Cível · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
TJCE — 39103996420148060006 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Ação de Exigir Contas / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA