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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assédio Moral — TRT3 00001947320145030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f4bb64d6f4402dd8a39d472a57499083e12adeaff2b8bdd5fff9282e7ce9fb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001947320145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f4bb64d6f4402dd8a39d472a57499083e12adeaff2b8bdd5fff9282e7ce9fb2. SHA-256 do comentário: 3ce70295e952e817da10eaad779e347da6e7733fea2faa9761e44679f1697c51.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 0f4bb64d6f4402dd8a39d472a57499083e12adeaff2b8bdd5fff9282e7ce9fb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-03-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2017-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:45.633945736Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f4bb64d6f4402dd8a39d472a57499083e12adeaff2b8bdd5fff9282e7ce9fb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22
Recebimento (TPU 977)
2017-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Documento (TPU 581)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assédio Moral | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  25. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.