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Recurso Inominado Cível — Deficiente — TRF2 50004371720194025005

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ESGrau: TRData de ajuizamento: 2019-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b8c4e9e38c6c9504d4f46d09fec5c7bd8e522accc313b7547b3f3982753f14

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50004371720194025005 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 47b8c4e9e38c6c9504d4f46d09fec5c7bd8e522accc313b7547b3f3982753f14. SHA-256 do comentário: 3578d091b3b84de81e0695d08627439b0684232e68e8b4c22945183db63f3b13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-04-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-06-10 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-06-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T02:18:33.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190225095110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47b8c4e9e38c6c9504d4f46d09fec5c7bd8e522accc313b7547b3f3982753f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-27 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2021-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-21
Petição (TPU 85)
2021-06-10
Provimento (TPU 237)
2021-04-23
Reativação (TPU 849)
2019-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Procedência (TPU 219)
2019-08-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T16:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-21T18:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2019-11-12T17:35:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 2019-12-12T20:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2021-04-23T13:27:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2021-06-10T17:54:38.000Z — Provimento (TPU 237)
  7. 2021-09-01T17:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-10-06T15:55:49.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  9. 2021-11-12T08:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.