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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJRS 00006569520198210109

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Judicial - MarauGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006569520198210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710. SHA-256 do comentário: 498d1757e17664675947ffbc3fa82627d9b2ca4a51ec779b63845c23c35bd07e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-09-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:08:31.017693237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 93a476cb37ab62cef671dc6fde6c19f675a2a8a35141d4125893e3654440d710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Petição (TPU 85)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-08-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-23
Recebimento (TPU 132)
2019-05-15
Recebimento (TPU 132)
2019-05-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T16:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-28T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-28T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-09-30T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2021-11-19T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-02-13T11:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-02-19T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-19T17:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-23T10:33:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2019-04-23T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-05-14T15:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-05-15T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-23T15:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-26T17:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-10-08T16:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-08-16T16:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-09-30T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-10-08T14:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-08T15:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-11-19T13:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.