Wiki Jurídica

Homologação de Transação Extrajudicial — Assistência Social — TJSE 00026034420178250013

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1abd2436a63cb285acbcb99adacb851709ea71703956aee5e95ac70a50871da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026034420178250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Assistência Social | Conselho do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1abd2436a63cb285acbcb99adacb851709ea71703956aee5e95ac70a50871da. SHA-256 do comentário: 6e05c727297e46936ad3ce0ea536846feef5b1eb2557c37a9f642a40c37f21c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2018-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-01-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T19:06:04.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1abd2436a63cb285acbcb99adacb851709ea71703956aee5e95ac70a50871da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-10
Documento (TPU 581)
2018-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-15
Documento (TPU 581)
2018-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-24
Documento (TPU 581)
2018-01-24
Petição (TPU 85)
2018-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Social | Conselho do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T09:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-03T15:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-02-20T13:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-20T13:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-30T15:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-23T11:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-18T10:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-18T09:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-18T14:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-06-18T14:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-04-10T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-02-15T13:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-01-24T10:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-01-19T14:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-01-19T13:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-01-19T10:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-01-18T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-01-18T11:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-01-18T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-01-18T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-01-18T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-01-18T11:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-01-17T17:00:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  24. 2018-01-08T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-12-19T12:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.