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Prestação de Contas Eleitorais — Candidato Não-Eleito — TRE-SP 06000308220206260153

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde4fefe86629b4da449e3428974554d4b9193be66e6d63f557c417a52a48710

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000308220206260153 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidato Não-Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bde4fefe86629b4da449e3428974554d4b9193be66e6d63f557c417a52a48710. SHA-256 do comentário: e823b845d66632d4d7ae5ab203f9550940db60dc6db524a7bc8fc58dbf501ba9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:56:36.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200622172910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bde4fefe86629b4da449e3428974554d4b9193be66e6d63f557c417a52a48710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Reativação (TPU 849)
2020-09-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2020-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T17:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  2. 2020-07-08T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  3. 2020-08-25T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2020-09-10T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  5. 2020-07-08T09:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  6. 2020-08-28T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  7. 2020-08-28T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  8. 2020-08-28T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  9. 2020-08-29T02:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  10. 2020-08-31T00:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  11. 2020-09-04T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  12. 2020-09-09T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  13. 2020-09-11T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  14. 2020-09-11T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  15. 2020-09-11T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  16. 2020-09-15T18:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  17. 2020-09-15T18:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  18. 2020-09-17T23:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  19. 2020-09-17T23:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  20. 2020-09-18T11:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  21. 2020-09-18T19:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  22. 2020-09-18T19:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  23. 2020-06-22T17:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  24. 2020-08-25T12:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  25. 2020-08-25T14:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  26. 2020-09-10T10:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  27. 2020-09-11T11:39:21.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  28. 2020-09-18T11:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  29. 2020-09-18T11:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  30. 2020-09-18T19:56:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  31. 2020-09-18T19:56:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  32. 2020-09-23T09:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  33. 2020-09-23T09:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.