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Agravo em Recurso Especial — Responsabilidade Civil — STJ 00005125920168250063

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac48790ed86ea6a178eee6ab2486d2b7b4c8ae7bbb8906d159877d5b9c5e4d43

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005125920168250063 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ac48790ed86ea6a178eee6ab2486d2b7b4c8ae7bbb8906d159877d5b9c5e4d43. SHA-256 do comentário: b84ae8047a2859aa5fde06fe44cde920766fad0c57406f0d64d05fb84f1d5490.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-08-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-05-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:40:27.249198651Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-08-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac48790ed86ea6a178eee6ab2486d2b7b4c8ae7bbb8906d159877d5b9c5e4d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2018-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-08
Publicação (TPU 92)
2018-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04
Recebimento (TPU 132)
2018-05-03
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T15:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-25T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-06T11:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-09-13T13:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2017-09-13T15:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-10-19T11:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2017-11-13T17:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2017-11-13T18:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-04-24T10:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2017-08-02T13:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-05T10:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-02T17:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-03T15:49:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2017-10-04T05:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-20T06:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-23T16:30:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-04-24T05:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-05-03T14:46:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-05-04T19:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-08T05:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-06-04T12:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-06-04T12:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-09-05T13:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-03T19:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-10-18T16:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-10-18T18:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-10-19T11:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-19T18:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-11-10T17:00:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-11-10T18:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-04-23T19:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-05-07T13:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-05-07T18:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.