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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT3 00001941320135030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ebc1a4305a14442c953855611e3e932230a41e1a052e3470b5a016c3ac62b70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001941320135030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ebc1a4305a14442c953855611e3e932230a41e1a052e3470b5a016c3ac62b70. SHA-256 do comentário: 1ff38823f6bbaef65d2042722318f16cc03d2be448392a09b1bc7860a09383aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2018-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2018-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2018-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:44.270965898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ebc1a4305a14442c953855611e3e932230a41e1a052e3470b5a016c3ac62b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2019-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-05
Recebimento (TPU 977)
2019-03-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-14
Publicação (TPU 92)
2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-10
Conclusão (TPU 51)
2019-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-18
Publicação (TPU 92)
2018-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T01:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-02-27T01:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-02-14T03:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-02-14T03:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-02-12T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-02-10T23:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-01-25T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-12-18T06:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-12-18T06:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-12-14T17:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-11-23T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-11-21T10:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-11-20T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2018-11-19T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-06-06T14:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2018-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-10-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  32. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  35. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2019-03-20T23:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2019-02-11T22:01:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.