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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-SP 06000309520246260362

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c20316cc23c6a73ca0060f0017f00b497a5ee9653302ca30dc77d02ace5a209

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000309520246260362 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6c20316cc23c6a73ca0060f0017f00b497a5ee9653302ca30dc77d02ace5a209. SHA-256 do comentário: 5267da50969e91bf293b1ac86c7124872664dfd41eac05bfd2adfb43617ce225.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:09:51.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240419155908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c20316cc23c6a73ca0060f0017f00b497a5ee9653302ca30dc77d02ace5a209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Definitivo (TPU 246)
2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T15:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  2. 2024-04-19T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  3. 2024-05-20T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  4. 2024-05-30T17:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  5. 2024-04-30T14:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  6. 2024-04-30T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  7. 2024-04-30T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  8. 2024-05-13T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  9. 2024-05-23T16:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  10. 2024-05-23T16:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  11. 2024-06-16T14:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  12. 2024-06-16T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  13. 2024-06-16T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  14. 2024-06-16T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  15. 2024-06-17T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  16. 2024-06-18T01:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  17. 2024-06-18T01:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  18. 2024-06-18T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  19. 2024-06-19T19:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  20. 2024-06-21T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  21. 2024-06-22T03:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  22. 2024-06-22T03:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  23. 2024-06-22T03:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  24. 2024-06-27T11:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  25. 2024-06-27T11:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  26. 2024-08-01T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  27. 2024-04-19T15:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  28. 2024-04-30T11:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  29. 2024-04-30T11:53:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  30. 2024-04-30T14:50:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  31. 2024-04-30T14:50:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  32. 2024-05-06T14:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  33. 2024-05-06T15:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  34. 2024-05-20T10:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  35. 2024-05-21T16:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  36. 2024-05-21T16:44:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  37. 2024-05-23T11:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  38. 2024-05-28T22:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  39. 2024-06-07T13:20:04.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  40. 2024-06-07T13:20:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.