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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001953320125030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29f8178394b5ee9fbe0727bd9a54be78ee3767fee4cc32b8c244c5382ee86a00

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001953320125030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 29f8178394b5ee9fbe0727bd9a54be78ee3767fee4cc32b8c244c5382ee86a00. SHA-256 do comentário: 48b0c835e3571eda6bd737ffaba659f861c0dde61fc2765a49e9ecab618f0fe5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-07-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2012-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:26.396031482Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29f8178394b5ee9fbe0727bd9a54be78ee3767fee4cc32b8c244c5382ee86a00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2015-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-20
Mandado (TPU 106)
2012-07-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  14. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.