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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000103220236140085

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0674e1deaf6dfd31dbfef269efacba19103b944dd3fbafc3065ce8fcd8f46670

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103220236140085 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0674e1deaf6dfd31dbfef269efacba19103b944dd3fbafc3065ce8fcd8f46670. SHA-256 do comentário: 935fe151212a303a1761e02ca2d6ad1c827cf30fe05ac828577b386407448ad6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-08-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T15:32:35.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702165219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0674e1deaf6dfd31dbfef269efacba19103b944dd3fbafc3065ce8fcd8f46670

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-23
Petição (TPU 85)
2023-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T16:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  2. 2023-07-05T15:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  3. 2023-08-07T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  4. 2023-07-05T15:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  5. 2023-07-05T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  6. 2023-07-19T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  7. 2023-07-25T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  8. 2023-07-25T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  9. 2023-08-04T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  10. 2023-08-07T08:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  11. 2023-08-09T15:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  12. 2023-08-09T15:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  13. 2023-08-09T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  14. 2023-08-09T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  15. 2023-08-11T01:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  16. 2023-08-11T01:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  17. 2023-08-17T04:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  18. 2023-08-19T03:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  19. 2023-08-23T09:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  20. 2023-09-11T11:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  21. 2023-10-04T11:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  22. 2023-10-04T11:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  23. 2023-10-05T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  24. 2023-10-30T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  25. 2023-07-02T16:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  26. 2023-07-18T11:44:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  27. 2023-07-18T11:44:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  28. 2023-07-25T10:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  29. 2023-08-09T11:32:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  30. 2023-08-09T11:32:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  31. 2023-10-11T08:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  32. 2023-10-30T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  33. 2023-10-30T12:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}
  34. 2023-10-30T12:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30528",
    "nome": "085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.