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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-SP 06000313020226260272

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d6922caaf21fdaf4da34dc6a9159df799df60f120ad4ed3c40140a922c3052

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000313020226260272 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 99d6922caaf21fdaf4da34dc6a9159df799df60f120ad4ed3c40140a922c3052. SHA-256 do comentário: 312bd57d242f45b6fe314539a6113deddd35ab768703db48c4173194f5e9693d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-06-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:14:50.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220516121745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99d6922caaf21fdaf4da34dc6a9159df799df60f120ad4ed3c40140a922c3052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-16 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Reativação (TPU 849)
2022-06-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-31
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-16T12:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  2. 2022-05-16T12:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  3. 2022-05-17T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  4. 2022-05-16T12:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  5. 2022-05-16T12:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  6. 2022-05-16T18:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  7. 2022-05-17T16:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  8. 2022-05-18T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  9. 2022-05-18T17:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  10. 2022-05-18T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  11. 2022-05-18T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  12. 2022-05-18T17:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  13. 2022-05-20T03:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  14. 2022-05-20T03:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  15. 2022-05-23T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  16. 2022-05-24T08:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  17. 2022-05-25T13:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  18. 2022-05-31T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  19. 2022-05-31T15:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  20. 2022-05-31T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  21. 2022-06-07T12:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  22. 2022-05-16T12:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  23. 2022-05-16T18:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  24. 2022-05-18T16:07:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  25. 2022-05-18T20:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  26. 2022-05-31T16:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  27. 2022-05-31T16:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  28. 2022-06-07T12:08:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  29. 2022-06-07T12:08:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  30. 2022-06-07T12:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  31. 2022-06-07T12:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15054",
    "nome": "272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.