Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Alvará de Soltura — TRE-RJ 06001071020246190036

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 348ec9c139bd253a36207918dae8ef867396d9fda6fc9cd683eb174d3d080c5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001071020246190036 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Alvará de Soltura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 348ec9c139bd253a36207918dae8ef867396d9fda6fc9cd683eb174d3d080c5c. SHA-256 do comentário: 9019835d8d614b85c793e852ef0653a58b547c3b83eee9745ccdd27985e93775.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-10-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-10-23 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:10:24.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241018111827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 348ec9c139bd253a36207918dae8ef867396d9fda6fc9cd683eb174d3d080c5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-18 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Definitivo (TPU 246)
2024-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alvará de Soltura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-18T11:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  2. 2024-10-18T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  3. 2024-10-21T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  4. 2024-10-21T14:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  5. 2024-10-21T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  6. 2024-10-21T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  7. 2024-10-21T17:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  8. 2024-10-21T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  9. 2024-10-21T20:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  10. 2024-10-21T20:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  11. 2024-10-22T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  12. 2024-10-23T16:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  13. 2024-10-23T17:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  14. 2024-10-23T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  15. 2024-10-18T11:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  16. 2024-10-18T13:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  17. 2024-10-18T13:46:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15002",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  18. 2024-10-18T13:47:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  19. 2024-10-18T13:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  20. 2024-10-21T15:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  21. 2024-10-21T15:34:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  22. 2024-10-23T17:40:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  23. 2024-10-23T17:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.