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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT3 00001948620105030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c2ade6d0621d0f086b1e37b1b89daafdba398f7023b30491e6b0a5ed35e1140

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001948620105030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c2ade6d0621d0f086b1e37b1b89daafdba398f7023b30491e6b0a5ed35e1140. SHA-256 do comentário: 8f98c1dc0d5fb0658277ca837d3c4c2887b2e579c176424f8db7002cfc87b598.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2010-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-11-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:34.895053296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c2ade6d0621d0f086b1e37b1b89daafdba398f7023b30491e6b0a5ed35e1140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2019-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.