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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001977320155030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104fb9483bf149dc304a557580fbbfd2aecbbb039b1ff70833f20edeceb2a0f0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001977320155030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 104fb9483bf149dc304a557580fbbfd2aecbbb039b1ff70833f20edeceb2a0f0. SHA-256 do comentário: 989ad18bbc91f23c5d5a0acacc5ef2e16cedd24df39b001b48c28b23eb52902e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:31.273054032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 104fb9483bf149dc304a557580fbbfd2aecbbb039b1ff70833f20edeceb2a0f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Recebimento (TPU 977)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2021-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.