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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001955220145030109

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd5c366caf5b936555619cc7b64e228d65c1ede2ba953508c67c228f110fa918

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955220145030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd5c366caf5b936555619cc7b64e228d65c1ede2ba953508c67c228f110fa918. SHA-256 do comentário: 1556c597fbe63c6eacc82bd21f013979d86e20a53cfe886322e4c183168836cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-05-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:15.929225224Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd5c366caf5b936555619cc7b64e228d65c1ede2ba953508c67c228f110fa918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2015-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-17
Recebimento (TPU 977)
2015-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Petição (TPU 85)
2014-07-03
Remessa (TPU 123)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Mandado (TPU 106)
2014-05-22
Conclusão (TPU 51)
2014-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.