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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001962820125030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53862200635e518dd9d77270e156ccd71e92d072fc5f8162238ac84c6bb97429

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962820125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Família | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53862200635e518dd9d77270e156ccd71e92d072fc5f8162238ac84c6bb97429. SHA-256 do comentário: a2ece42ee057826556dc9c06ed99025e89b65aaee317743560e8fc8cef50f06f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-04-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-04-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2013-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2013-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2015-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:46.053286095Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53862200635e518dd9d77270e156ccd71e92d072fc5f8162238ac84c6bb97429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2015-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-12
Recebimento (TPU 977)
2015-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2013-03-11
Recebimento (TPU 977)
2013-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-04
Recebimento (TPU 977)
2013-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Família | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.