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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MA 00000112320116100045

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 45ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26e49320f463a299f4416afee4621f7a73f3938824db803f164aa96eec9f4af8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000112320116100045 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26e49320f463a299f4416afee4621f7a73f3938824db803f164aa96eec9f4af8. SHA-256 do comentário: b3f50e14c44496bede39b8743e3dfcafe592ee48abba2ddd506dda4529e58239.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2011-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2011-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2011-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2011-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-08-18 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:55:35.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021111000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26e49320f463a299f4416afee4621f7a73f3938824db803f164aa96eec9f4af8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2015-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Procedência em Parte (TPU 221)
2015-08-12
Definitivo (TPU 246)
2015-08-12
Petição (TPU 85)
2011-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2011-12-06
Conclusão (TPU 51)
2011-11-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-09T18:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-11-30T16:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-11-30T16:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-12-06T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-12-06T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-08-12T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-12-06T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-10-21T11:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-10-24T12:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2011-11-09T18:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-12-06T11:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-08-12T15:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-08-19T18:39:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-09-14T18:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-09-14T18:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51405",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.