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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PE 06001986020206170048

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 103da9cc54e6c0ada8cbb3f44d55708200758ac1df11a9862d5f94e37b073f6e

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001986020206170048 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 103da9cc54e6c0ada8cbb3f44d55708200758ac1df11a9862d5f94e37b073f6e. SHA-256 do comentário: 23b14082ff354c4a34d86d8986f0be131c85c4f68e29066206159a689913d276.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2021-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-03-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-04-08 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-04-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-04-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:24:57.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025231427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 103da9cc54e6c0ada8cbb3f44d55708200758ac1df11a9862d5f94e37b073f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-12
Petição (TPU 85)
2021-04-09
Documento (TPU 581)
2021-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T23:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-03-04T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-03-26T12:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-01T23:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-12-18T01:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-12-24T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-12-24T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-12-24T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-12-24T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-02-19T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-02-19T12:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-02-23T02:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-02-23T02:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-02-25T11:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-02-25T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-03-01T21:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-04-08T10:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-04-08T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-04-08T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-04-08T20:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-04-09T02:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-04-09T02:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-04-12T10:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-04-16T15:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-25T23:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-11-03T14:22:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-02-19T12:05:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-02-19T12:06:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-02-19T12:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-02-19T12:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-02-19T12:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-02-22T12:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-02-22T12:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-02-22T12:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-03-18T13:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-04-08T10:51:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-04-08T10:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-04-08T10:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-04-08T10:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-04-08T12:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28861",
    "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.