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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT17 00002370420155170101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 383e89a196bb890a00381dc49b99d9da08bfc2636cdaed54d70b97aa101dce1b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002370420155170101 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 383e89a196bb890a00381dc49b99d9da08bfc2636cdaed54d70b97aa101dce1b. SHA-256 do comentário: 00de9007247f00a711d0755f21b16a0fb7bf465aa120dae4bfb411edb47f0804.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-05-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-08-27 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-08-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:31:33.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318143514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 383e89a196bb890a00381dc49b99d9da08bfc2636cdaed54d70b97aa101dce1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2015-08-26
Conclusão (TPU 15101)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2015-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  2. 2015-03-18T14:35:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  3. 2015-03-19T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  4. 2015-03-20T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  5. 2015-03-20T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  6. 2015-03-20T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  7. 2015-05-05T15:37:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  8. 2015-05-06T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  9. 2015-05-07T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  10. 2015-07-14T15:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  11. 2015-07-15T12:59:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  12. 2015-07-15T13:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  13. 2015-08-26T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  14. 2015-08-26T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  15. 2015-08-27T11:57:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  16. 2015-08-27T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  17. 2015-03-19T21:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  18. 2015-05-07T10:28:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  19. 2015-05-07T12:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  20. 2015-07-15T11:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  21. 2015-07-15T12:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  22. 2015-07-15T12:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  23. 2015-08-26T12:05:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  24. 2015-08-27T11:57:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  25. 2015-08-27T12:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.