Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT19 00002359620145190009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90abd69f5203b8f6890506cccce923928ac82321b1939e7bb84fb433a9d3de6d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Anotação/Baixa/Retificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Abono Pecuniário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Indenização/Dobra/Terço Constitucional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Décimo Terceiro Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Rescisão Indireta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Liberação/Entrega das Guias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-02-14 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-06-26 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2014-06-26 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-01-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-03-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-03-10 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-03-10 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-03-20 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-04-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-04-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2015-07-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-08T16:03:53.789000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140214174503
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-02-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 90abd69f5203b8f6890506cccce923928ac82321b1939e7bb84fb433a9d3de6d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2015-07-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-07-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-20
- Mandado (TPU 106)
- 2015-03-10
- Mandado (TPU 985)
- 2015-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13750
- Ver outros registros do assunto TPU 13810
- Ver outros registros do assunto TPU 13814
- Ver outros registros do assunto TPU 13843
- Ver outros registros do assunto TPU 13928
- Ver outros registros do assunto TPU 13968
- Ver outros registros do assunto TPU 13993
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-02-14T17:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-02-14T17:45:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-02-18T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-06-26T13:53:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-06-26T13:53:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-01-29T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-03-10T00:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-03-10T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-03-10T15:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-03-20T09:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-03-20T10:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-04-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-04-21T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-06-26T13:53:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-01-29T15:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-03-10T15:02:33.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-07-29T15:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-07-29T15:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-07-29T15:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-07-29T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-07-29T15:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT4 — 00004486720105040007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-26 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT2 — 00003382620155020435 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-26 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- TRT2 — 00006153920115020061 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT17 — 00002340320155170181 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-25 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT17
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- TRT23 — 00001840220195230041 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-06-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- TRT1 — 00014436220105010040 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-12-15 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT1
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT23 — 00002268020215230041 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-09-28 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- TRT2 — 00006224220145020088 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002359620145190009 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
90abd69f5203b8f6890506cccce923928ac82321b1939e7bb84fb433a9d3de6d. SHA-256 do comentário:12c23c08e44a176288bbb1dfbf41c983eef78454b4a4ccf023bff13e809abe01.