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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT24 00242764620215240041

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71fe9f3ed44d5869d37f10bac7861656f7d5e7f1fcb25c12236b9326a591ffb9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242764620215240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71fe9f3ed44d5869d37f10bac7861656f7d5e7f1fcb25c12236b9326a591ffb9. SHA-256 do comentário: 7c38fb305bc367551eca457b502d27697ea27a88c3f036e2609640782706a495.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-01 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:39:48.454552210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210630105120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71fe9f3ed44d5869d37f10bac7861656f7d5e7f1fcb25c12236b9326a591ffb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-30 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-30T10:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-01T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-07-01T17:35:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  4. 2021-07-01T17:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-07-01T17:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-07-03T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-07-03T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-07-03T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-07-03T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-07-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-07-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-07-01T17:35:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-04-23T01:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-04-25T16:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.