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Petição Criminal — Fato Atípico — TJRO 00035625220198220005

Classe: Petição CriminalÓrgão: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6057a814b690a514edaa5b40c95dc1b1828d91dc0f04f42c02482b15bcf28930

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035625220198220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6057a814b690a514edaa5b40c95dc1b1828d91dc0f04f42c02482b15bcf28930. SHA-256 do comentário: 75f22070409d361cb816032538d37463910077e8615e4436d7fc5a1dacc25d1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1247 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/732/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/732
  3. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/733/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/733
  4. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/734/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/734
  5. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/735/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/735
  6. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/736/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/736
  7. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/737/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/737
  8. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/738/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/738
  9. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/739/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  10. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/740/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/740
  11. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/741/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/741
  12. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/742/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/742
  13. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/743/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/743
  14. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/749/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/749
  15. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  16. 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/751/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  17. 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/610/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/610
  18. 2022-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T18:59:51.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191126112112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6057a814b690a514edaa5b40c95dc1b1828d91dc0f04f42c02482b15bcf28930

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2022-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 32

Atos 1–40 de 1247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-01T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2021-08-01T12:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2021-07-28T21:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2021-07-28T21:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2020-02-26T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2021-07-28T21:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2019-11-26T11:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2020-03-05T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-02-14T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-03-05T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-03-05T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2020-03-05T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2020-03-05T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2020-03-05T10:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2020-03-05T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2020-03-05T10:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2020-03-05T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2020-03-05T10:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2020-03-05T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2020-03-05T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2019-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2020-03-05T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2020-03-05T10:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2020-03-05T10:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2020-03-05T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2020-03-05T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2020-03-10T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2020-03-10T07:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4446",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-03-10T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-03-10T07:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-03-09T14:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.