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Prestação de Contas Eleitorais — Eleições - Eleição Proporcional — TRE-PA 06000126520256140009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e940eec7604271e4f6bc02ecf4284d2c531bd11f8ea075463b2cc21f762d07e2

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126520256140009 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Eleições - Eleição Proporcional | Contas - Não Apresentação das Contas | Candidato Não-Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e940eec7604271e4f6bc02ecf4284d2c531bd11f8ea075463b2cc21f762d07e2. SHA-256 do comentário: 209e191dc90bfa7fd21dde5f487d24aba27cab7c99ca7e5f21fc8fcafcdff54a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-12 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-18 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:42:40.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250528110126
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e940eec7604271e4f6bc02ecf4284d2c531bd11f8ea075463b2cc21f762d07e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-28 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-19
Publicação (TPU 92)
2025-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-18
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Contas - Não Apresentação das Contas | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-28T11:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  2. 2025-05-29T09:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  3. 2025-06-17T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  4. 2025-06-02T11:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  5. 2025-06-10T02:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  6. 2025-06-12T09:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  7. 2025-06-12T09:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  8. 2025-06-12T15:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  9. 2025-06-18T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  10. 2025-06-18T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  11. 2025-06-18T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  12. 2025-06-18T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  13. 2025-06-19T00:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  14. 2025-06-19T00:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  15. 2025-06-23T16:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  16. 2025-06-26T02:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  17. 2025-06-27T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  18. 2025-07-01T08:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  19. 2025-05-28T11:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  20. 2025-06-02T10:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  21. 2025-06-02T10:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  22. 2025-06-02T10:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  23. 2025-06-04T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  24. 2025-06-12T08:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  25. 2025-06-18T11:22:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  26. 2025-06-18T11:22:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  27. 2025-06-25T08:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  28. 2025-07-01T08:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}
  29. 2025-07-01T08:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30452",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.