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TRE-MG — 00000088820186130029

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 29ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 701d8355810cb2c2c196c82cf4fadd733fa4aa737d907080ae806c26e95db4ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-20 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09: Definitivo (TPU 246)
2021-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-07: Petição (TPU 85)
2021-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-05-31: Conclusão (TPU 51)
2021-05-05: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-05-04: Conclusão (TPU 51)
2021-04-14: Documento (TPU 581)
2021-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-20T14:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T16:13:53.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-09T21:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T14:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T15:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-24T14:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-06T18:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2018-08-06T18:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-09-09T21:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T11:57:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor Ã  ofendida (art. 24",
      "valor": 261
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2021-03-19T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-19T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-20T02:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-22T02:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T10:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T03:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T15:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2021-04-14T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2021-06-02T13:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T14:14:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T14:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T13:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2018-06-08T16:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-02-22T18:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-02-22T18:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-07-29T15:20:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-09-17T17:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-09-27T18:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T16:17:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T16:17:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-13T18:15:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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2020-02-13T18:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000321820166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000265920186100008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000487020176140096 — Petição Cível · 2017-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002383220166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003194620166210120 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004822120226000000 — Petição Cível · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE STF1
TRE-RS — 00003138420166210105 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256520206260022 — Prestação de Contas Anual · 2020-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS