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Ação Civil Pública — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00001933720105030137

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0496363e101308b16495e3a6038a54ef6b5a8a5c526d550ff8b4808adab46104

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001933720105030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0496363e101308b16495e3a6038a54ef6b5a8a5c526d550ff8b4808adab46104. SHA-256 do comentário: 199389939a29c47325481e01f3bbe5a8957cd1deb672dec2fa3bf1682fbb2a2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-10-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2013-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2013-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2013-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:04.354406063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0496363e101308b16495e3a6038a54ef6b5a8a5c526d550ff8b4808adab46104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2014-03-19
Recebimento (TPU 977)
2014-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-15
Conclusão (TPU 51)
2013-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2010-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.