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Petição Cível — Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — TRE-PR 06000511320246160148

Classe: Petição CívelÓrgão: 148ª zona eleitoral-ToledoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62a455cbcd758ab16074f4515b753ba3170e05ad65d544adaed206755227169

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000511320246160148 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “148ª zona eleitoral-Toledo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f62a455cbcd758ab16074f4515b753ba3170e05ad65d544adaed206755227169. SHA-256 do comentário: 7e339d06b5ecfeb389e97df11ae0ca103da28dd2da5a3dd914f514f0476dadf2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-08-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T11:06:17.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240729133755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f62a455cbcd758ab16074f4515b753ba3170e05ad65d544adaed206755227169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T13:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  2. 2024-07-29T13:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  3. 2024-08-05T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  4. 2024-08-06T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  5. 2024-08-13T10:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  6. 2024-08-13T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  7. 2024-08-19T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  8. 2024-07-29T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  9. 2024-07-29T18:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  10. 2024-07-29T18:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  11. 2024-07-29T18:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  12. 2024-08-06T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  13. 2024-08-06T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  14. 2024-08-08T17:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  15. 2024-08-08T18:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  16. 2024-08-08T18:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  17. 2024-08-08T18:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  18. 2024-08-09T12:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  19. 2024-08-12T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  20. 2024-08-12T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  21. 2024-08-12T14:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  22. 2024-08-12T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  23. 2024-08-13T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  24. 2024-08-13T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  25. 2024-08-16T17:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  26. 2024-08-16T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  27. 2024-08-16T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  28. 2024-08-16T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  29. 2024-08-16T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  30. 2024-08-22T03:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  31. 2024-08-27T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  32. 2024-08-27T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  33. 2024-08-27T15:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  34. 2024-07-29T13:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  35. 2024-07-29T18:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  36. 2024-07-29T18:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  37. 2024-08-06T14:05:25.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  38. 2024-08-06T15:03:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  39. 2024-08-16T17:21:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  40. 2024-08-16T17:37:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.