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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000106820266140039

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b792131e1b664ca93291f531521798063b072ee74e602404ef3422dd2a5250

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000106820266140039 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50b792131e1b664ca93291f531521798063b072ee74e602404ef3422dd2a5250. SHA-256 do comentário: feb6d18c580f38e9565ca9c3fa1bf6095625b1e961c893ad94e3b8ef9ea855aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T15:19:52.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260622142252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50b792131e1b664ca93291f531521798063b072ee74e602404ef3422dd2a5250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-22 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-22T14:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  2. 2026-06-22T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  3. 2026-06-23T07:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  4. 2026-06-23T07:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  5. 2026-06-23T14:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  6. 2026-06-24T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  7. 2026-06-22T14:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  8. 2026-06-23T07:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  9. 2026-06-23T07:37:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  10. 2026-06-23T09:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  11. 2026-06-23T09:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  12. 2026-06-24T00:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.