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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06010097920206160199

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010097920206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd. SHA-256 do comentário: 91360bc7d37d9fd0f9c1e729d7227eb392b89261356bc30ef80ac286a3bc42e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2021-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2021-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2021-05-31 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2021-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.844471928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-10T15:10:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b836b6bd7b4cf8b199efb2fab7f35dc6aa665fbe43b3d2bf0529b5c3ab5526bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-06
Petição (TPU 85)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-24T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-21T12:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-31T09:47:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-02-10T15:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-02-10T15:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-24T16:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-24T16:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-01T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-04-07T20:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-04-08T19:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-04-08T19:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-04-08T19:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-04-16T15:56:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2021-04-16T15:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-04-19T18:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-04-19T18:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-04-19T19:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-20T11:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-04-20T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-04-20T17:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-20T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-21T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-04-21T09:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-04-22T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-04-22T23:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-23T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-04-23T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-04-25T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-04-26T15:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-04-26T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-04-26T15:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-04-29T11:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-05-06T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.