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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Abuso de Autoridade — TJSE 00009054920118250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f74f149a86f94263883b606dfa0d312e2fb1df77dfa770dffba8f17499dd4124

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009054920118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Abuso de Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f74f149a86f94263883b606dfa0d312e2fb1df77dfa770dffba8f17499dd4124. SHA-256 do comentário: 158c88d565510623ec337861dec89e3c5c8d61821ffe4ed9522f623eed3df94f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2012-07-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2012-11-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-05-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2013-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-07-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2013-08-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2013-10-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:43.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120531120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f74f149a86f94263883b606dfa0d312e2fb1df77dfa770dffba8f17499dd4124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-31 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-09
Improcedência (TPU 220)
2013-10-09
Audiência (TPU 970)
2013-10-09
Decisão (TPU 3)
2013-10-02
Documento (TPU 581)
2013-08-20
Audiência (TPU 970)
2013-08-19
Recebimento (TPU 132)
2013-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-09T12:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-08-20T15:18:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-07-04T15:36:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-05-07T10:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2012-11-08T13:03:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2012-07-25T11:23:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2015-07-27T08:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-19T09:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-06T11:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-04T10:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-03T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-07T14:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-22T13:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-07T09:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-15T12:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-08T09:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-05T13:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-05T11:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-04T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-11-13T13:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-13T13:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-09T10:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-08T10:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-10T08:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-10T08:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-01T19:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-06-06T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-05T10:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-06-16T23:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-11-01T09:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-10-09T12:20:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  32. 2013-10-09T11:49:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-10-02T12:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-08-19T10:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-13T10:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-08-06T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-08-05T16:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-07-04T15:39:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-06-26T09:03:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-06-25T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.