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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MG 06000174620266130279

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 279ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f81e4f6227304724db414e029f3c297f160bdff6e9915b92431e01e5dcca77e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000174620266130279 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “279ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f81e4f6227304724db414e029f3c297f160bdff6e9915b92431e01e5dcca77e. SHA-256 do comentário: 654a6f46ea2bcac87ca34d89ef50b754b0ab110aa0e6813fb4524bd500c46f98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-07-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-07-27 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-07-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-08-05 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:33:26.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260502143124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f81e4f6227304724db414e029f3c297f160bdff6e9915b92431e01e5dcca77e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-02 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-30
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-02T14:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2026-05-11T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2026-07-15T13:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  4. 2026-07-28T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2026-05-02T14:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2026-05-04T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  7. 2026-05-04T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2026-05-04T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  9. 2026-05-04T19:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2026-05-05T00:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2026-05-19T14:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2026-05-19T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2026-05-26T05:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  14. 2026-05-27T14:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  15. 2026-05-28T12:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  16. 2026-06-03T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2026-06-03T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  18. 2026-06-29T10:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2026-06-30T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2026-07-09T13:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2026-07-15T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  22. 2026-07-16T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  23. 2026-07-20T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2026-07-21T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2026-07-27T18:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2026-07-28T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2026-07-30T16:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2026-08-05T19:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  29. 2026-08-06T12:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  30. 2026-05-02T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  31. 2026-05-19T13:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2026-05-19T14:38:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  33. 2026-06-29T10:42:20.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  34. 2026-06-29T10:42:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  35. 2026-07-16T14:37:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  36. 2026-07-16T14:59:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  37. 2026-07-30T16:35:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  38. 2026-07-30T16:35:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  39. 2026-08-06T12:35:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  40. 2026-08-06T12:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15947",
    "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.