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Petição Cível — Requerimento — TRE-SP 06000312520206260070

Classe: Petição CívelÓrgão: 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17dca2813c8ee311ea32995ddf47b21f051d9e4d9de40418d835334fcdff2d38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000312520206260070 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17dca2813c8ee311ea32995ddf47b21f051d9e4d9de40418d835334fcdff2d38. SHA-256 do comentário: a6c0dcea1654fe800a2b5abb41039bf6eadf61d33f4e17991eefcdae05cd32fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-27 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-09-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T06:23:23.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200816170315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17dca2813c8ee311ea32995ddf47b21f051d9e4d9de40418d835334fcdff2d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-16 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-16T17:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2020-08-17T21:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2020-08-26T18:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2020-08-20T11:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2020-08-25T11:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2020-08-27T16:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2020-08-27T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2020-08-29T02:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2020-08-31T00:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2020-08-31T08:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2020-09-02T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2020-09-04T02:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2020-09-04T02:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2020-09-04T02:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2020-09-06T09:23:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2020-09-08T10:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2020-08-16T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2020-08-19T10:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2020-08-26T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2020-08-27T16:39:27.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2020-09-02T14:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2020-09-14T16:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2020-09-14T16:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14778",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.