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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00001970920135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728ae45b2bbbc0b1236b3c7d6caa778829d646d3dacc2278efad0a64662aba76

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001970920135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 728ae45b2bbbc0b1236b3c7d6caa778829d646d3dacc2278efad0a64662aba76. SHA-256 do comentário: dce3b23f3d496deec5ef7d4474fd790281737031e1ae4aa902fc8cd1b1ac37bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-10-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-09-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2017-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2018-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:46:48.039379527Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 728ae45b2bbbc0b1236b3c7d6caa778829d646d3dacc2278efad0a64662aba76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2018-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-11
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-21
Publicação (TPU 92)
2017-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Mandado (TPU 106)
2017-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-17T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-11-21T00:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-11-21T00:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-11-17T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-10-29T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-10-20T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-10-19T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-09-27T13:52:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2017-09-19T02:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-09-19T02:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-09-15T11:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2017-09-08T14:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-08-24T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-08-21T10:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-08-21T10:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-08-15T14:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2017-04-27T00:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-04-20T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2017-04-11T01:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-04-11T01:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-04-11T00:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-04-11T00:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-03-17T00:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-03-17T00:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-03-14T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.