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Registro de Candidatura — Eleições - Eleição Majoritária — TRE-PE 06001996620246170125

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 244ffafce92a626716d27480c22dc384965f4960bda93f14736c764a3e160733

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001996620246170125 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 244ffafce92a626716d27480c22dc384965f4960bda93f14736c764a3e160733. SHA-256 do comentário: 16a1eb3ce110d9700d7cd30088dbb4723a3172e8fadf2e137b956a4e4bd570de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-09-02 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-09-02 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-08 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:20:56.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240809102647
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 244ffafce92a626716d27480c22dc384965f4960bda93f14736c764a3e160733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-09 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-15
Documento (TPU 581)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-02
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2024-09-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-09T10:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-01T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-09T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-09T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-09T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-09T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-09T10:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-09T10:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-12T13:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-15T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-20T14:46:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-20T14:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-27T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-29T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-29T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-01T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-01T13:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-01T13:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-02T10:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-02T10:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-02T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-02T12:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-02T13:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-08T02:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-08T02:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-08T02:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-08T12:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-10T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-15T10:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-19T16:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-09T10:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-15T13:19:11.000Z — Alteração do Nome para Urna (TPU 15097)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-20T14:46:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-02T08:32:07.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-02T08:32:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-24T21:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-09-24T21:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.