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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — TRT3 00001972120135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001972120135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62. SHA-256 do comentário: 50539ec88bc8815d266d0f5b150e8d18b8c6e9904d648655a2dfc8be474ffb54.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-07-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:42.406326504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4262bea2d7b9fa929d270debfa140151975f1b33c34390e6550a2cea2c8aee62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2018-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Conclusão (TPU 51)
2013-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.