Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT12 00001103620225120012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6b936c164111e80812fc1ffa57c67282922ebb3dcc041cc4e0775ddf2b4abc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-02 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-17 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-17 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-02-17 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-02-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-02-24 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-02-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-04-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-04-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T13:19:58.854000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220201140457
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ee6b936c164111e80812fc1ffa57c67282922ebb3dcc041cc4e0775ddf2b4abc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2022-04-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-23
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-17
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-17
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação | Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-01T14:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-01T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-02T09:44:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-02T09:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-02T09:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-02T19:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-03T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-03T01:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-03T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-03T01:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-17T08:43:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-17T08:43:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-23T16:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-23T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-24T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-24T19:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-26T01:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-26T01:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-03-11T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-01T14:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-17T08:43:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-02-23T17:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-04-08T12:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } } - 2022-04-08T12:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT13 — 00003478320225130031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT12 — 00001092320235120010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- TRT9 — 00000856420225090672 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- TRT12 — 00001098520215120012 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- TRT12 — 00000746220205120012 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- TRT6 — 00001106220235060143 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- TRT20 — 00005205620235200006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT21 — 00003824720235210011 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001103620225120012 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ee6b936c164111e80812fc1ffa57c67282922ebb3dcc041cc4e0775ddf2b4abc. SHA-256 do comentário:c4f67a4aa091c21cfd9fd988640c937a527af020778fdc802a8cf74b2d0ab494.